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Pensão Alimentícia ficou mais rigorosa

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A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de 18 de março conforme mudanças na Lei

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso.

As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. A lei da Pensão Alimentícia é uma das mais polêmicas e comentadas no nosso País…

O QUE MUDA 

No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.
… as mudanças na Lei processual que tutela o direito aos alimentos prevê sanções mais duras para o devedor, e acredita que a problemática que envolve a prestação de alimentos ultrapassa a esfera jurídica, é na verdade um problema mais de ordem social.

“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Lucas quanto às novas mudanças na Lei.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

“Acredito que com o rigor das mudanças, a inadimplência tende a baixar significativamente e trazer maior segurança as familiais que muitas vezes são abandonadas, ficando desamparadas depois da separação, como pude presenciar muitas vezes na prática jurídica,”. alertou.

Fonte: http://bereunews.com/2018/02/23/a-pensao-alimenticia-ficara-mais-rigorosa-a-partir-de-18-de-marco-conforme-mudancas-na-lei/