Qualquer que seja a categoria da inteligência – militar, estratégica, policial, etc, – a produção de  conhecimento segue determinados princípios, que constituem “síntese de pontos importantes e orientadores das características de um produto e do procedimento para obtê-lo”. Entre os vários conjuntos de princípios norteadores da atividade de inteligência, são percebidos como fundamentais”

– objetividade; oportunidade;  segurança, e  imparcialidade.

Princípios da Objetividade

A inteligência deve ter utilidade, finalidade ou objetivo específico, além de expressar os conhecimentos sobre atos ou fatos com a maior precisão possível, mediante o emprego de linguagem caracterizada pela clareza e simplicidade. Ademais, toda ação de inteligência deverá ser planejada e executada em estrita consonância com os objetivos a alcançar, não devendo fugir deles. Todo conhecimento produzido e toda operação desencadeada devem ter caráter objetivo.

Princípio da Oportunidade

Preconiza que as informações devem ser produzidas e difundidas dentro de prazo que possibilite usa completa e adequada utilização. Afinal, a inteligência como produto é passível de rápido processo de deterioração diante do tempo. “Daí porque seu valor e utilidade dependem, essencialmente, da oportunidade  com que seja elaborada e difundida aos destinatários e utilizadores, tendo em vista o planejamento das ações decisórias”.

Na verdade, a não observância do princípio da oportunidade pode inutilizar a inteligência produzida. Por exemplo, qual utilidade teria um excelente relatório produzido por um oficial de inteligência, no qual é informado que terroristas realizariam ataques contra as torres do Wold Trade Center e contra o Pentágono, utilizando-se de aviões civis sequestrados, se esse relatório chegasse às mãos dos tomadores de decisão e encarregados da segurança interna dos EUA no dia 12/11/2001?

Princípio da Segurança

Estabelece que o planejamento, a produção e a difusão de inteligência devem ocorrer sob a égide do sigilo, de modo a limitar o acesso a essa Inteligência apenas às pessoas que devam realmente tomar conhecimento delas, ou seja, apenas àqueles que “tenham necessidade de conhecer”. Assim, em virtude de suas características intrínsecas, a atividade de inteligência deve revestir-se de profundo grau de sigilo, o que de forma alguma significa que seja atividade ilegal e sem qualquer controle.

portanto,  esse princípio carrega a ideia central de que inteligência e sigilo são indissociáveis. Claro que nem todo conhecimento produzido pelos serviços de inteligência deve ser classificado. De fato, é interessante para a imagem dos serviços perante a opinião pública que determinados relatórios ostensivos sejam disponibilizados. No Canadá, por exemplo, o CSIS produz relatórios sobre terrorismo, segurança interna, proliferação de armas de destruição em massa, crime organizado, entre outros, que são abertos e estão disponíveis na página do serviço na internet”. – A CIA e outras agencias da comunidade estadunidense de inteligência também o fazem. Isso contribui para uma melhor percepção por parte da população, da importância do serviço de inteligência e da atividade por ele realizada em defesa do Estado e da sociedade.

Também podem ser associadas ao princípio da segurança as medidas de salvaguardar que deverão ser adotadas, visando à proteção física, lógica e pessoal para evitar o vazamento de dados ou de informações. O princípio é fundamental, para todo o ciclo da inteligência.

Princípio da Imparcialidade

De acordo com esse princípio, a inteligência como produto deve conter conhecimentos essenciais e imprescindíveis, referentes aos atos e fatos que a originaram, e ser isenta de posição pessoal do analista e de outras influências que possam prejudicar sua exatidão. Portanto qualquer conhecimento de inteligência produzido sem a preocupação com a imparcialidade desvirtua a atividade de inteligência.

(…) um dos aspectos mais importantes para qualquer serviço de inteligência diz respeito ao treinamento de seus quadros para produzirem um conhecimento isento de seus juízos de valor pessoais. Constante deve ser o zelo para se se evite a politização da inteligência e do conhecimento produzido. A atividade de inteligência é uma função de Estado e é a este como um todo e à sociedade que os serviços secretos e seu pessoal devem servir e proteger. Os riscos de um desvio da inteligência para fins políticos é grande como para a própria estabilidade democrática.

(…) é relevante que se conheça as técnicas de obtenção de dados para a produção de conhecimento. E esse entendimento deve ocorrer tanto entre o pessoal de análise e operações quanto nos escalões superiores e, sobremaneira, entre os que formularão de diretrizes e farão solicitações aos serviços secretos. Por exemplo, é essencial que um tomador de decisão conheça as diferenças, ao menos em termos de riscos e de custos financeiros, entre o emprego de fontes humanas e de fontes técnicas. Afinal, recursos serão alocados para essas atividades. É importante que se tenha em mente os princípios norteadores da atividade de inteligência. Sem eles, a atividade passa a ser amadora, sujeita a grandes erros e tendente ao fracasso. Uma vez que a produção de inteligência envolve um método que, por sua vez, é norteado por esses princípios, conhecimento mal-produzido revela a falta de familiaridade do serviço secreto com os princípios da atividade.

Fonte:  Joanisval  Brito Gonçalves – Consultor Legislativo do Senado Federal.